BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comunicou recentemente que enviou à Enel SP um termo de intimação devido à “reincidência no atendimento inadequado aos consumidores em situações de emergência”.
Essa intimação dá início ao processo que poderá culminar na avaliação de uma possível recomendação de cassação da concessão.
A tempestade ocorrida em 11 de outubro deixou mais de 3 milhões de unidades consumidoras sem energia. A Aneel aponta o descumprimento do plano de contingência acordado pela distribuidora com o regulador nacional e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
“A notificação à empresa faz parte de um relatório que documenta falhas e infrações, dando início ao processo de análise para uma possível recomendação de caducidade.
Essa recomendação será examinada pela Diretoria da Aneel e, posteriormente, encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME)”, informou a agência em comunicado.
Na próxima segunda-feira, o processo será designado para relatoria durante a sessão pública semanal. A distribuidora terá um prazo de 15 dias, a partir do recebimento do termo, para apresentar sua defesa.
“A Diretoria da Aneel analisará os argumentos apresentados pela distribuidora em sua defesa e decidirá se é pertinente recomendar ao MME a caducidade da concessão”, destacou a agência em nota.
A Enel justifica as recorrentes interrupções no fornecimento de energia em São Paulo nos últimos anos devido às mudanças climáticas. “Hoje, temos energia em todas as casas no Brasil graças ao sistema de rede aérea (fiação elétrica por postes).
No entanto, essa rede é mais vulnerável a eventos climáticos”, afirmou o presidente da Enel São Paulo, Guilherme Lencastre, na quinta-feira, 17.
Lencastre também mencionou que a rede elétrica de São Paulo é antiga, com algumas partes instaladas há mais de 100 anos, exigindo investimentos de longo prazo para sua modernização.
Na cidade, a Enel opera 43 mil quilômetros de rede de distribuição, dos quais 40 mil quilômetros são aéreos e 2,6 mil subterrâneos.
Na quinta-feira, o presidente da concessionária em São Paulo também declarou que o contrato de concessão está sendo cumprido, incluindo as cláusulas que estabelecem fatores que, se desrespeitados, podem resultar em caducidade.
Nos últimos meses, já haviam sido registradas interrupções no fornecimento de energia no centro de São Paulo, bem como nas zonas leste e norte da capital. Em novembro de 2023, um blecaute afetou parte da população, deixando 2,2 milhões de imóveis sem luz.
Multas milionárias
A Enel já foi penalizada pela Aneel, Procon e Senacon ao longo dos últimos anos, com multas que somam quase R$ 400 milhões. No entanto, a Justiça suspendeu o pagamento da maior parte desse montante. Somente pela Aneel, a concessionária acumula oito penalidades desde 2018, totalizando mais de R$ 320,8 milhões em multas. As maiores penalidades foram suspensas judicialmente, e menos de 20% das multas foram efetivamente pagas.
Entre as razões das multas aplicadas pela Aneel estão “qualidade do fornecimento”, “descumprimento de determinações” e “qualidade do atendimento ao consumidor”, entre outros motivos.
Nos últimos dias, a Enel tem enfrentado uma crescente oposição política, com pressão para o encerramento da sua concessão. Tanto o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), quanto seu adversário nas eleições, Guilherme Boulos (PSOL), têm criticado fortemente a concessionária.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também expressaram insatisfação. A principal crítica gira em torno da redução de funcionários e cortes recentes em investimentos pela Enel, o que, segundo os líderes, comprometeu a capacidade da empresa de fornecer um serviço aceitável.
Indenização por falta de energia: o que clientes da Enel em SP têm conseguido na Justiça?
Clientes da Enel em São Paulo têm buscado na Justiça compensações financeiras por interrupções no fornecimento de energia, e alguns têm obtido decisões favoráveis que garantem indenizações.
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